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TCU aponta superfaturamento e “indícios de fraudes“ em contratos de órgãos federais na gestão Bolsonaro

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possível favorecimento e “indícios de superfaturamento” na compra de veículos blindados.

Os contratos foram firmados por órgãos federais com a empresa norte-americana Combat Armor Defense.

A informação foi revelada pela revista Veja e confirmada pela CNN. Os problemas aparecem em licitações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério da Defesa, além da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Todas durante o governo Bolsonaro.

Só dos cofres da União, a Combat Armor teria recebido R$ 38,9 milhões durante o período em que teve escritório no Brasil. A sucursal da companhia foi instalada no começo de 2019 e encerrou as atividades no país nos primeiros meses de 2023.

De acordo com o TCU, foram pagos:

  • R$ 33,5 milhões pela PRF,
  • R$ 2,9 milhões pela PF,
  • e R$ 273 mil pelo Ministério da Defesa.

O ministro Jhonatan de Jesus afirma em relatório, ao qual a CNN teve acesso, que os documentos apresentados pela Combat Armor eram “evidentemente frágeis”.

Segundo ele, trata-se de uma “empresa de papel” que “nunca teria atuado no ramo de blindados”.

Ainda segundo o ministro, a Combat Armor só venceu os pregões por “condescendência” e “possível leniência de agentes públicos”.

“Verificou-se que a empresa foi beneficiada por uma possível leniência de agentes públicos da PRF, que aceitaram atestados de capacidade técnica inidôneos, cujas fragilidades eram de fácil percepção”, apontou o ministro.

“Verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”, continuou.

As investigações detalham alguns dos maiores contratos. Três foram firmados com a PRF em dezembro de 2022:

  • R$ 17,7 milhões para compra de veículos blindados operacionais;
  • R$ 9,1 milhões para a transformar viaturas para combate e enfrentamento ao crime organizado, incluindo blindagem;
  • e R$ 6 milhões para implementação de proteção balística parcial para viaturas.

Outro contrato, no valor de R$ 14,1 milhões, foi firmado em julho de 2022 para a compra de viaturas especiais para a PRF no Distrito Federal.

Além de “superfaturamento”, o TCU também apontou que os veículos blindados entregues pela Combat Armor possuem “qualidade aquém ao especificado no termo de referência”. Além disso, a empresa não teria cumprido prazos de entregas e nem realizado as manutenções periódicas previstas no contrato.

Silvinei Vasques

O relatório do TCU também aponta “possível favorecimento” por parte do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, à frente do cargo na época, nas contratações do órgão.

A apuração aponta que Silvinei considerou os certames “convenientes e oportunos” mesmo no auge da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021.

O documento também pressupõe correlação entre a atuação de Vasques e os valores transferidos à Combat Armor.

“A análise dos pagamentos efetuados à Combat Armor revela uma correlação com a atuação do Sr. Silvinei Vasques. As três unidades gestoras que mais despenderam valores à Combat Armor são a Superintendência do RJ, onde o Sr. Vasques atuou como superintendente até abril de 2021, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília (durante o período em que Silvinei Vasques ocupava o cargo de Diretor Geral), e a Superintendência da PRF em SC, onde ele também já exerceu a função de superintendente. Os valores pagos por essas unidades foram, respectivamente, R$16,3 milhões, R$6,1 milhões e R$4,4 milhões”, diz o texto.

Outro lado

A defesa Silvinei Vasques – preso desde o ano passado por suposta tentativa de interferir nas eleições de 2022 – afirmou em nota que o ex-diretor da PRF “nunca teve participação direta nas licitações” e que “nunca teve o dever de vigilância sobre esses procedimentos licitatórios”.

A PF afirmou que não comenta investigações em andamento.

Já o Ministério da Defesa encaminhou a demanda para o Exército, que ainda não retornou o contato.

A CNN também procurou a PRF, a PMERJ e a Combat Armor. Mas, até o momento, não teve retorno.

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