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Indiana acusa marido de forçar “sexo não natural”; juiz diz que isso não é crime

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Um juiz indiano rejeitou a queixa de uma mulher de que o seu marido cometeu “sexo não natural”, porque, segundo a lei indiana, não é ilegal um marido forçar a sua esposa a praticar atos sexuais.

A decisão, tomada na Suprema Corte de Madhya Pradesh na semana passada, lança luz sobre uma lacuna legal na Índia que não criminaliza o estupro conjugal cometido por um marido contra a sua esposa, se ela tiver mais de 18 anos.

Os ativistas vêm tentando mudar a lei há anos, mas dizem que enfrentam conservadores que argumentam que a interferência do Estado poderia destruir a tradição do casamento na Índia.

Um desafio à lei tem percorrido os tribunais do país, com a Suprema Corte de Délhi emitindo um veredito dividido sobre a questão em 2022, o que levou os advogados a interpor um recurso na Suprema Corte do país que ainda aguarda ser ouvido.

De acordo com a ordem do Tribunal Superior de Madhya Pradesh, a mulher disse à polícia que o seu marido foi à sua casa em 2019, pouco depois de se casarem, e cometeu “sexo não natural”, ao abrigo da Seção 377 do código penal da Índia.

O crime inclui “relações carnais não consensuais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal” e foi historicamente usado para processar casais do mesmo sexo que praticavam sexo consensual, antes que a Suprema Corte descriminalizasse a homossexualidade em 2018.

De acordo com os documentos judiciais, a mulher alegou que o ato aconteceu “em várias ocasiões” e que o marido ameaçou divorciar dela se ela contasse a alguém. Ela finalmente contou à mãe, que a encorajou a registrar uma queixa em 2022, ouviu o tribunal.

O marido contestou a queixa da esposa em tribunal, com o seu advogado alegando que qualquer “sexo não natural” entre o casal não era criminoso, uma vez que são casados.

Ao proferir o seu acórdão do julgamento, o juiz Gurpal Singh Ahluwalia apontou para a isenção do estupro conjugal na Índia, que não torna crime um homem forçar o sexo à sua esposa, uma relíquia da lei do domínio britânico mais de 70 anos após a independência.

“Quando um estupro inclui a inserção do pênis na boca, uretra ou ânus de uma mulher e se esse ato for cometido com a sua esposa, com idade não inferior a quinze anos, então o consentimento da esposa se torna imaterial. O estupro conjugal não foi reconhecido até agora”, disse o juiz.

A Suprema Corte da Índia aumentou o consentimento conjugal dos 15 para os 18 anos em um julgamento histórico em 2017.

Mulheres indianas participam de protesto contra os casos de abuso sexual no país
Mulheres indianas participam de protesto contra os casos de abuso sexual no país / Foto: Rupak De Chowdhuri – 4.dez.2019/Reuters

A mulher também acusou os sogros de assédio mental e físico “por descumprimento da exigência de dote”, disse a ordem judicial. Um julgamento está pendente.

As observações de Ahluwalia levantaram mais uma vez questões sobre o tratamento dado pela Índia às mulheres, que continuam a enfrentar a ameaça de violência e discriminação em uma sociedade profundamente patriarcal.

A maior democracia do mundo, com 1,4 bilhão de habitantes, fez progressos significativos na promulgação de leis para melhor proteger as mulheres, mas advogados e ativistas dizem que a relutância em criminalizar o estupro conjugal deixa as mulheres sem proteção adequada.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Familiar 2019-2021 do governo da Índia, 17,6% das mais de 100 mil mulheres com idades entre 15 e 49 anos entrevistadas disseram que eram incapazes de dizer não ao marido se não quisessem sexo, enquanto 11% acreditavam que os maridos tinham justificativa para bater ou espancar a esposa se ela se recusasse.

As mulheres que alegam estupro na Índia têm algumas possibilidades de ação legal contra os seus maridos. Por exemplo, podem solicitar uma ordem de restrição sob a lei do direito civil ou acusações sob a Seção 354 do Código Penal da Índia, que abrange a agressão sexual exceto o estupro, e a Seção 498A, que abrange a violência doméstica.

Essas leis estão abertas à interpretação e os juízes podem utilizá-las para impor penas de prisão por agressão sexual em casos em que uma mulher casada alegou estupro, mas muitos não o fazem, disse anteriormente a advogada Karuna Nundy à CNN.

Muitas mulheres casadas também são ignoradas quando tentam apresentar uma queixa à polícia, mostrou um estudo de 2022.

O estudo examinou registos de três hospitais públicos de Mumbai entre 2008 e 2017 e descobriu que, de 1.664 sobreviventes de estupro, nenhum dos caso foi apresentado pela polícia. Pelo menos 18 dessas mulheres denunciaram estupro conjugal à polícia, incluindo 10 mulheres que alegaram terem sido estupradas por um ex-parceiro ou ex-marido.

Quatro mulheres foram explicitamente informadas pela polícia de que não podiam fazer nada, pois o estupro conjugal não era crime, afirma o relatório.

*Com informações de Esha Mitra, da CNN.

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